NATUREZA MERCANTIL DAS STOCK OPTIONS: JULGAMENTO DO TEMA 1.226 PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
No dia 11 de setembro de 2024, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Tema 1.226 dos Recursos Repetitivos, que tratou sobre a definição da “natureza jurídica dos Planos de Opção de Compra de Ações de companhias por executivos (Stock option plan), se atrelada ao contrato de trabalho (remuneração) ou se […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.222/2024
REGULAMENTAÇÃO DA OPÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE BENS IMÓVEIS A Instrução Normativa da Receita Federal de nº 2.222, publicada em 24 de setembro de 2024, foi editada com o propósito de regulamentar a opção de atualização do valor de bens imóveis prevista na Lei nº 14.973/2024. Em razão disso, atualizamos nosso informativo anterior […]
ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE BENS IMÓVEIS PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA – LEI 14.973/2024
O QUE ACONTECEU? A Lei 14.974/2024, sancionada e publicada em 16 de setembro, além de tratar da desoneração da folha de pagamento também previu a possibilidade de atualização, por pessoa física ou jurídica, do valor de bens imóveis, com o consequente recolhimento de imposto de renda em patamares reduzidos, sob certas condições. COMO FUNCIONARÁ? […]
Direito a Devolução do Imposto de Renda Relacionado aos Valores Recebidos a Título de Pensão Alimentícia
Embora decorra do cumprimento de uma obrigação legal e ser necessário para a manutenção dos serviços públicos, o pagamento de tributos normalmente gera insatisfação por parte ao contribuinte por resultar na redução de seu patrimônio. Por essa razão, hoje iremos abordar uma oportunidade relacionada ao reembolso do imposto de renda recolhido pelos contribuintes que auferiram […]
Declaração Separada ou Conjunta: qual a melhor opção para a declaração de imposto de renda da pessoa física?
Estamos na época de acertar as contas com o “leão”, um momento aguardado com muita ansiedade por todos os contribuintes (☹). Tal qual ocorreu no ano passado, em 2022 o prazo de entrega da declaração de ajuste anual foi prorrogado, sendo estendido para 31 de maio de 2022 (conforme Instrução Normativa nº 2.077/2022). Em […]