Controvérsias Relativas à Base de Cálculo dos Tributos sobre o Patrimônio (IPTU, ITBI, ITCMD e IPVA)
Ao contrário do que muitos podem pensar, os tributos incidentes sobre o patrimônio são objeto de inúmeros debates e controvérsias na doutrina e na jurisprudência nacional. A definição e fixação da base de cálculo, os limites da imunidade tributária, o momento da ocorrência do fato gerador e outros temas costumam ser alvo de questionamentos por […]