Tributação do PIS/COFINS sobre Descontos (In)Condicionados e o Entendimento Divergente das Turmas do STJ
A legislação do PIS e da COFINS, ao dispor sobre a sua base de cálculo, determina expressamente que as “vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos” não integrarão no cômputo do cálculo das contribuições.[1] Apesar da previsão legal, surgiu intenso debate quanto ao enquadramento de certos descontos como de natureza condicionada ou incondicionada, levando […]
Algumas considerações sobre o reembolso de despesas e a incidência do PIS e da COFINS
A notícia de que o CARF concluiu que os valores recebidos a título de reembolso de despesas são passíveis de inclusão na base de cálculo do PIS e da COFINS tem gerado muitas controvérsias e debates nas últimas semanas. Não estamos diante de um tema simples, e qualquer conclusão pode ser objeto de críticas, notadamente […]