Fabio Pereira da Silva e Alexandre Evaristo Pinto
Capítulo publicado na obra Transação e Outros Meios Extrajudiciais de Solução de Conflitos em Matéria Tributária (São Paulo: MP Editora, 2024, p. 147-163).
Neste estudo, os autores analisam como medidas de compliance tributário podem contribuir para a redução estrutural do contencioso fiscal no Brasil, com foco específico no Programa Confia, iniciativa da Receita Federal do Brasil voltada ao relacionamento cooperativo entre Fisco e contribuintes.
O trabalho parte da constatação de que modelos exclusivamente repressivos tendem a gerar altos custos de fiscalização, insegurança jurídica e aumento de litígios, especialmente em sistemas tributários complexos.
A partir disso, examina-se o potencial de programas baseados em transparência, confiança mútua, diálogo institucional e prevenção de riscos fiscais, aproximando o Brasil de experiências internacionais de cooperative compliance.
Também são discutidos os desafios práticos para implementação desse paradigma, incluindo critérios objetivos de adesão, segurança jurídica, governança regulatória e mudança cultural nas relações entre administração tributária e contribuintes.
Por que esse tema importa: reduzir litígios tributários interessa simultaneamente ao Estado, às empresas e à sociedade, liberando recursos, aumentando previsibilidade e incentivando conformidade espontânea.
