Fabio Pereira da Silva, Cíntia do Nascimento Silva e Alex Augusto Timm Rathke
Artigo técnico publicado da Revista da Receita Federal: Estudos Tributários e Aduaneiros. V. 3. Nº 1-2 e no IX Encontro de Estudos sobre Empreendedorismo e Gestão de Pequenas Empresas (EGEPE), 2016, Passo Fundo. Anais. Passo Fundo: ANEGEPE, 2016
Neste estudo, os autores analisam os efeitos econômicos e tributários gerados na passagem do regime do Microempreendedor Individual (MEI) para o enquadramento como Microempresa (ME).
O trabalho demonstra que a mudança de faixa pode representar aumento abrupto da carga tributária e das obrigações acessórias, criando desincentivos ao crescimento formal de pequenos negócios.
A pesquisa examina como esse salto regulatório pode afetar decisões empresariais relevantes, entre elas:
- limitação voluntária de faturamento
- postergação da expansão do negócio
- informalidade parcial
- fragmentação artificial de atividades
- redução de investimentos
Também são discutidos os impactos dessa estrutura sobre eficiência econômica, geração de empregos e ambiente de empreendedorismo no Brasil.
Por que esse tema importa: regimes simplificados devem incentivar crescimento sustentável, e não penalizar justamente o empreendedor que começa a prosperar.
