Fabio Pereira da Silva e Ramon Tomazela Santos
Capítulo publicado na obra Controvérsias Jurídico-Contábeis – Volume 1 (São Paulo: Atlas, p. 107-127).
Neste estudo, o autor analisa os critérios de reconhecimento de receitas introduzidos pelo CPC 47, norma brasileira convergente ao IFRS 15, com foco especial nos contratos do tipo bill-and-hold.
Nessa modalidade contratual, a venda é formalizada, mas a entrega física do bem permanece temporariamente sob guarda do vendedor, o que gera relevantes dúvidas sobre o momento adequado para reconhecimento contábil da receita.
O trabalho examina os principais pilares técnicos da norma, incluindo:
- identificação do contrato com o cliente
- definição das obrigações de performance
- etapas de reconhecimento e mensuração da receita
- alocação do preço da transação
- critérios específicos aplicáveis a operações bill-and-hold
A pesquisa também evidencia como mudanças contábeis dessa natureza podem produzir reflexos relevantes em discussões jurídicas, tributárias e societárias.
Por que esse tema importa: o momento do reconhecimento da receita impacta lucro, indicadores financeiros, tributação e avaliação econômica das empresas.
