Fabio Pereira da Silva e Jorge Ricardo da Silva Júnior
Capítulo publicado em Controvérsias Jurídico-Contábeis – Volume 6.
Neste estudo, os autores analisam se IBS e CBS podem compor a base de cálculo do Lucro Presumido à luz do conceito jurídico de receita bruta.
O trabalho dialoga com precedentes sobre ICMS, PIS e Cofins, além dos impactos da reforma tributária do consumo.
Por que esse tema importa: a definição de receita bruta afeta diretamente carga tributária de milhares de empresas.
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Sou consultor, advogado e parecerista, com atuação na fronteira entre Direito e Contabilidade. Atendo empresas, famílias empresárias e investidores em decisões que envolvem Direito Tributário, planejamento patrimonial e governança. Combino prática profissional, pesquisa acadêmica e docência, e acredito que as melhores soluções vêm do encontro entre essas três frentes.
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