SILVA, Fabio Pereira; VETTORI, Gustavo Gonçalves; A adoção do padrão internacional IFRS e os desafios da relação entre a contabilidade e o direito no Brasil. In: Lucro Contábil e Lucro Fiscal: Diálogos Luso-Brasileiros sobre o Valor Justo. Eduardo Flores; Diego Miguita; Alexandre Evaristo (Organizadores). São Paulo: Almedina, 2023.
A relação entre o direito – especialmente o direito tributário – e a contabilidade nunca foi completamente harmoniosa. A adoção das International Financial Reporting Standards (IFRS) por meio da Lei nº 11.638/2017 e todas as controvérsias jurídico-contábeis daí decorrentes fizeram com que muitos se esquecessem de que os conflitos entre ambas as ciências sempre estiveram presentes, muito embora seja perceptível que atualmente essas discussões tenham se intensificado.
Por essa razão é indispensável estudar como interagem o direito tributário e a contabilidade, identificando os conflitos porventura existentes e as eventuais soluções para essas controvérsias, se é que existem. No presente trabalho, pretendemos enfrentar esse desafio, iniciando por traçar um sucinto – e relativamente recente – perfil histórico dessa relação, avaliando as opções adotadas pelo legislador brasileiro para, ao final, indicar nossa opinião sobre o melhor caminho a seguir doravante, reconhecendo que a fluidez das normas contábeis causa desafios hercúleos ao direito tributário, mormente no Brasil, onde adotamos uma legislação codificada e, portanto, estável.
