Capítulo 3 do Livro em homenagem ao Professor Heleno Taveira Torres, da Editora Quartier Latin; 2016.
O livro aborda os aspectos relacionados à segurança jurídica no sistema tributário nacional, em forma de artigos que se complementam e dão ao leitor fundamentos sólidos sobre esse importante princípio constitucional.
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Sou consultor, advogado e parecerista, com atuação na fronteira entre Direito e Contabilidade. Atendo empresas, famílias empresárias e investidores em decisões que envolvem Direito Tributário, planejamento patrimonial e governança. Combino prática profissional, pesquisa acadêmica e docência, e acredito que as melhores soluções vêm do encontro entre essas três frentes.
Por aqui você encontra meus serviços, cursos, publicações e o blog onde comento o que está acontecendo no mundo do Direito e da Contabilidade. Fique à vontade para explorar!
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