A Decisão do STF e o Cadastro Municipal de Contribuintes: Uma Típica História Brasileira!
Alfredo Augusto Becker foi um tributarista notável e, dentre outros feitos, ficou marcado por cunhar a expressão “Carnaval Tributário”, nome de um de seus livros, cuja leitura é obrigatória, seja você tributarista ou não. Diante de um emaranhado de normas jurídicas tributárias e a completa inexistência de aplicação coerente que ofereça mínima segurança jurídica aos […]
A Incidência do IPI na Revenda de Produto Industrializado Importado
Como sabemos o IPI é um imposto federal não cumulativo que incide sobre operações com produtos industrializados. Dessa forma, uma pessoa jurídica que seja considerada industrial, ainda que por equiparação, está sujeita ao pagamento desse tributo quando realizar operações com produtos industrializados. Nos últimos anos surgiu uma polêmica a respeito do pagamento do IPI […]