A Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do Lucro Presumido
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), iniciou no dia 26/10/2022 o julgamento dos Recursos Especiais 1.767.631/SC e 1.772.470/RS (Tema 1008 dos Recursos Repetitivos), nos quais se discute a ilegalidade da inclusão do valor relativo ao ICMS na apuração do IRPJ e da CSLL sob a sistemática do lucro presumido. Para a […]
Quais empresas estão obrigadas ao regime de apuração do IRPJ e CSLL pelo lucro real?
O objetivo do texto de hoje é sistematizar as vedações ao lucro presumido para as pessoas jurídicas sujeitas à apuração do imposto de renda e contribuição social. O propósito é trazer cada uma das vedações e fazer breves comentários visando esclarecer algumas dúvidas comuns sobre o tema, fornecendo um guia de consulta prático e objetivo. […]
Qual o melhor regime tributário para a sua empresa?
Em conversas com empresários é corriqueiro sermos questionados sobre qual o modelo de tributação mais adequado para as empresas. Invariavelmente esclareço que não existe uma fórmula definitiva para essa escolha. O modelo mais adequado irá variar conforme o tipo de negócio, modelo, estrutura de custos, dentre outras variáveis. É bem verdade que alguns indicativos nos […]