Fabio Pereira da Silva
Artigo publicado no Jus Navigandi, v. 3968, 2014.
Neste estudo, o autor analisa a aplicação prática da Lei de Acesso à Informação (LAI) a partir de experiência empírica envolvendo pedidos relacionados a informações de natureza fiscal.
O trabalho vai além da leitura abstrata da legislação e examina como os mecanismos de transparência funcionam na realidade administrativa, identificando obstáculos, respostas institucionais e limites operacionais encontrados pelo cidadão.
A pesquisa evidencia a distância que por vezes existe entre o texto legal e sua implementação concreta, especialmente em temas sensíveis que envolvem dados públicos e interesses arrecadatórios.
Também são discutidos aspectos relevantes como:
- transparência estatal
- direito de acesso à informação
- motivação para negativas administrativas
- eficiência procedimental
- accountability pública
- cultura institucional de abertura de dados
Por que esse tema importa: transparência qualificada fortalece cidadania, controle social e confiança nas instituições públicas.
