Alexandre Evaristo Pinto, Fabio Pereira da Silva e Eliseu Martins
Artigo publicado na Revista de Direito Contábil Fiscal, v. 1, p. 15-41, 2019.
Neste estudo, os autores analisam o enforcement das normas contábeis brasileiras e seus reflexos tributários após a consolidação do processo de convergência aos padrões internacionais IFRS.
O trabalho revisita a evolução da regulação contábil no Brasil, destacando a crescente importância da qualidade técnica, fiscalização regulatória e observância efetiva das normas por companhias e profissionais.
Em paralelo, examina-se como as mudanças contábeis introduzidas no ambiente societário passaram a dialogar com a tributação da renda, especialmente após a edição da Lei nº 12.973/2014.
A pesquisa dedica atenção especial ao artigo 58 dessa lei, discutindo os limites em que alterações contábeis posteriores poderiam – ou não – repercutir na base de cálculo do imposto de renda.
Também são enfrentadas questões centrais como:
- autonomia entre Direito Tributário e Contabilidade
- neutralidade fiscal na adoção do IFRS
- segurança jurídica para contribuintes
- efeitos de novas normas contábeis sobre lucro tributável
Por que esse tema importa: mudanças contábeis podem afetar bilhões em bases tributárias, tornando essencial definir quando a evolução técnica da contabilidade produz efeitos fiscais.
