Fabio Pereira da Silva e Paulo Victor Lisbôa Capeloni
Trabalho publicado nos Anais do VII Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual: Consistência Decisória em Matéria Tributária nos Tribunais Superiores: Aspectos Materiais e Processuais (São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário, 2021, v. 1, p. 592-613).
Neste estudo, os autores analisam a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relacionada aos chamados contratos complexos ou mistos – operações nas quais coexistem obrigações de dar e obrigações de fazer.
Esses contratos frequentemente geram conflitos de competência tributária entre ICMS e ISS, especialmente em setores que combinam fornecimento de bens, tecnologia, licenciamento, manutenção ou prestação integrada de serviços.
O trabalho reconstrói a evolução jurisprudencial da Corte e propõe diálogo técnico com o CPC 47, norma contábil que disciplina reconhecimento de receitas em contratos com clientes.
A pesquisa examina se critérios contábeis modernos de identificação de obrigações de desempenho podem contribuir para interpretação jurídica mais coerente de operações econômicas complexas, sem afastar os limites constitucionais da tributação.
Por que esse tema importa: economia digital e modelos híbridos de negócio ampliaram disputas entre Estados e Municípios, tornando essencial a correta qualificação tributária de contratos complexos.
