Fabio Pereira da Silva e Tatiane Praxedes Lech
Artigo publicado na Revista Direito Tributário Atual nº 52, ano 40, p. 118-143 (São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário, 3º quadrimestre de 2022).
Neste estudo, os autores examinam os impactos tributários decorrentes de operações com criptoativos à luz da legislação brasileira, enfrentando questões ainda marcadas por incerteza normativa e rápida evolução econômica.
O trabalho analisa especificamente três situações de grande relevância prática:
- permuta entre criptoativos
- mineração de ativos digitais
- recebimento de tokens em eventos de forks e airdrops
A pesquisa discute o momento de ocorrência do fato gerador, critérios de mensuração econômica, eventual ganho de capital e limites da legislação tradicional diante de ativos digitais descentralizados.
Também são avaliados os desafios interpretativos enfrentados por contribuintes e autoridades fiscais em ambiente tecnológico inovador, no qual a realidade econômica frequentemente evolui mais rápido que a regulação.
Por que esse tema importa: investidores, empresas e profissionais precisam compreender a tributação de criptoativos para reduzir riscos fiscais, cumprir obrigações acessórias e estruturar operações com segurança jurídica.
