CAMPEDELLI, Laura Romano; SILVA, Fabio Pereira. Controvérsias sobre a Dedutibilidade de Despesas na Apuração do IRPJ e da CSLL: uma análise a partir da obra Raízes do Brasil, de Sérgio Buarque de Holanda. In: Dedutibilidade De Despesas No Regime Do Lucro Real. São Paulo: mp editora, 2023. Páginas 339/358
No presente estudo nos dedicamos a analisar a possibilidade de dedutibilidade de despesas decorrentes de atividades ilícitas ou de multas aplicadas em consequência dessas práticas. A linha mestra do nosso pensamento está calcada na noção de que julgamentos de ordem moral não devem influenciar a decisão acerca da dedutibilidade de despesas. Como pano de fundo, mencionou-se que juízos de valor fundamentados em moralidade, afinidade, intimidade, trocas de favores e até mesmo ímpetos de vingança são resquícios das noções de “homem cordial” e de “patrimonialismo de estado” mencionadas por Sérgio Buarque de Holanda como traços típicos da formação das instituições brasileiras, mas que não condizem, tampouco são desejáveis, ao contexto da racionalidade jurídica moderna e do Estado Democrático de Direito da CF/88
