Michell Przepiorka, Kauê Guimarães Castro e Sousa e Fabio Pereira da Silva
Artigo publicado na Revista Interesse Público.
Neste estudo, os autores analisam os impactos constitucionais e práticos da tributação pelo ITCMD de bens, direitos e estruturas mantidas no exterior após alterações constitucionais recentes.
O trabalho examina competência tributária, conflitos federativos e limites da atuação estadual em contexto internacional.
Por que esse tema importa: patrimônio globalizado exige respostas técnicas seguras em matéria sucessória e tributária.
