Fabio Pereira da Silva
Capítulo publicado na obra Direito Tributário: Homenagem aos 50 Anos do IBDT.
Neste estudo, o autor examina os regimes tributários aplicáveis aos fundos de investimento e analisa criticamente a constitucionalidade de dispositivo introduzido pela Lei nº 14.754/2023.
O trabalho enfrenta temas como legalidade, capacidade contributiva e limites do legislador na tributação de estruturas de investimento.
Por que esse tema importa: fundos concentram patrimônio relevante e mudanças legais impactam investidores e mercado financeiro.
