Avanços e Retrocessos da Lei nº 12.973/2014

Ramon Tomazela Santos e Fabio Pereira da Silva

Capítulo publicado na obra Tributação e Contabilidade: 10 anos da Lei nº 12.973/2014.

Neste estudo, os autores analisam os principais efeitos produzidos pela Lei nº 12.973/2014 ao longo de uma década, examinando avanços institucionais e desafios ainda presentes na relação entre contabilidade societária e tributação da renda.

O trabalho revisita temas como neutralidade fiscal, ajustes ao lucro contábil, segurança jurídica e complexidade operacional decorrente da adaptação ao padrão IFRS.

Por que esse tema importa: a Lei nº 12.973/2014 redefiniu a tributação do lucro no Brasil e segue influenciando decisões empresariais relevantes.

 

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SOBRE O AUTOR

Prof. Dr. Fabio Silva

Sou consultor, advogado e parecerista, com atuação na fronteira entre Direito e Contabilidade. Atendo empresas, famílias empresárias e investidores em decisões que envolvem Direito Tributário, planejamento patrimonial e governança. Combino prática profissional, pesquisa acadêmica e docência, e acredito que as melhores soluções vêm do encontro entre essas três frentes.

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