Fabio Pereira da Silva
Artigo publicado na Revista Direito Tributário Atual nº 43, p. 122-151 (São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário).
Neste estudo, o autor analisa o Programa “Nos Conformes”, instituído pelo Estado de São Paulo, a partir de modernas teorias sobre comportamento do contribuinte e administração tributária.
O trabalho contrapõe dois modelos clássicos de relação entre Fisco e sociedade:
- paradigma do crime – baseado em coerção, fiscalização e punição
- paradigma do serviço – baseado em confiança, cooperação, transparência e incentivos à conformidade espontânea
A pesquisa examina se o programa paulista efetivamente incorpora diretrizes compatíveis com o paradigma do serviço, especialmente no esforço de reduzir litigiosidade e melhorar o ambiente de negócios.
Ao final, conclui-se que a iniciativa representa avanço institucional relevante, mas demanda aperfeiçoamentos, sobretudo quanto:
- aos critérios de classificação dos contribuintes
- às contrapartidas concretas oferecidas pelo Estado
- à efetiva geração de confiança recíproca
Por que esse tema importa: políticas públicas tributárias modernas tendem a elevar conformidade voluntária, reduzir contencioso e melhorar a relação entre empresas e administração fiscal.
