Benjamin Cristobal Mardine Acuña e Fabio Pereira da Silva
Capítulo publicado na obra Tributação e Contabilidade no Agronegócio (São Paulo: MP, 2023, p. 261-295).
Neste estudo, os autores analisam tema altamente relevante para o setor agropecuário: se o reconhecimento contábil de elementos típicos de arrendamento em contratos juridicamente formalizados como parceria rural pode justificar a descaracterização do regime tributário mais favorável aplicável ao parceiro cedente.
O trabalho parte da constatação de que a atividade rural recebe tratamento tributário diferenciado e examina, com exemplos numéricos, os impactos fiscais decorrentes de diferentes estruturas contratuais e econômicas, envolvendo tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas.
Na sequência, são avaliados os efeitos produzidos pelas normas contábeis aplicáveis a contratos de arrendamento e parceria, especialmente quando a essência econômica da operação pode divergir da forma jurídica adotada.
Por fim, o estudo aprofunda as controvérsias jurídico-contábeis relacionadas aos contratos agrários, com foco nos riscos de requalificação fiscal e nos limites da utilização de critérios contábeis pela administração tributária.
Por que esse tema importa: produtores rurais, investidores e empresas do agronegócio precisam estruturar contratos com segurança jurídica, evitando passivos tributários relevantes decorrentes de reinterpretações futuras.
