Direito a Devolução do Imposto de Renda Relacionado aos Valores Recebidos a Título de Pensão Alimentícia
Embora decorra do cumprimento de uma obrigação legal e ser necessário para a manutenção dos serviços públicos, o pagamento de tributos normalmente gera insatisfação por parte ao contribuinte por resultar na redução de seu patrimônio. Por essa razão, hoje iremos abordar uma oportunidade relacionada ao reembolso do imposto de renda recolhido pelos contribuintes que auferiram […]
Declaração Separada ou Conjunta: qual a melhor opção para a declaração de imposto de renda da pessoa física?
Estamos na época de acertar as contas com o “leão”, um momento aguardado com muita ansiedade por todos os contribuintes (☹). Tal qual ocorreu no ano passado, em 2022 o prazo de entrega da declaração de ajuste anual foi prorrogado, sendo estendido para 31 de maio de 2022 (conforme Instrução Normativa nº 2.077/2022). Em […]
O pagamento de JCP retroativo e o entendimento do CARF
Os Juros sobre Capital Próprio (JCP) representam uma forma de remuneração dos sócios e acionistas de uma empresa de capital aberto, realizado quando da distribuição do lucro apurado e em decorrência da capitalização do valor aportado na companhia como forma de investimento. A possibilidade de remuneração mediante JCP advém de um reflexo isonômico entre o […]
Qual o melhor regime tributário para a sua empresa?
Em conversas com empresários é corriqueiro sermos questionados sobre qual o modelo de tributação mais adequado para as empresas. Invariavelmente esclareço que não existe uma fórmula definitiva para essa escolha. O modelo mais adequado irá variar conforme o tipo de negócio, modelo, estrutura de custos, dentre outras variáveis. É bem verdade que alguns indicativos nos […]