Fabio Pereira da Silva, Alexandre Evaristo Pinto e Ariovaldo dos Santos
Capítulo publicado na obra Novo RIR – Aspectos Jurídicos Relevantes do Regulamento do Imposto de Renda 2018 (Quartier Latin, p. 269-300).
Neste estudo, o autor analisa os reflexos tributários decorrentes do processo de convergência da contabilidade brasileira aos padrões internacionais IFRS e sua interação com o novo Regulamento do Imposto de Renda (RIR/18), aprovado pelo Decreto nº 9.580/2018.
O trabalho examina como as profundas alterações promovidas pelas Leis nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009 transformaram critérios de reconhecimento, mensuração e evidenciação contábil das empresas brasileiras.
Também são avaliadas as medidas adotadas posteriormente pela Lei nº 12.973/2014 e incorporadas ao RIR/18, com o objetivo de disciplinar os efeitos fiscais dessas mudanças no regime do Lucro Real.
A pesquisa discute temas centrais da relação entre Direito Tributário e Contabilidade, como:
- lucro contábil versus lucro fiscal
- neutralização de efeitos do IFRS
- segurança jurídica na apuração do IRPJ
- limites da influência contábil sobre bases tributáveis
- atualização normativa do sistema tributário da renda
Por que esse tema importa: mudanças contábeis podem alterar significativamente a base de cálculo do imposto de renda, exigindo interpretação técnica segura por empresas e profissionais.
