Alexandre Evaristo Pinto e Fabio Pereira da Silva
Capítulo publicado na obra Compliance no Direito Tributário (São Paulo: Thomson Reuters, 2020, v. 7, p. 325-345).
Neste estudo, os autores analisam a evolução das políticas públicas tributárias brasileiras à luz de duas visões clássicas sobre a relação entre Estado e contribuinte: o paradigma do crime e o paradigma do serviço.
No paradigma do crime, o contribuinte é visto prioritariamente como potencial infrator, o que tende a gerar enfoque repressivo, fiscalização intensiva e relação adversarial.
Já no paradigma do serviço, a administração tributária busca incentivar conformidade espontânea por meio de transparência, orientação, simplificação e cooperação institucional.
O trabalho examina iniciativas recentes do Governo Federal, entre elas:
- Programa Pró-Conformidade
- aplicativo Dívida Aberta
- Lei do Contribuinte Legal
A pesquisa avalia em que medida essas medidas representam avanço em direção a modelo mais moderno de compliance tributário e redução do contencioso fiscal.
Por que esse tema importa: relações cooperativas entre Fisco e contribuintes tendem a reduzir custos, litígios e insegurança jurídica, beneficiando Estado, empresas e sociedade.
