O objetivo geral do presente artigo é abordar operações de M&A nas quais as partes concordam com a inclusão da cláusula de earn-out no contrato de compra e venda de participação societária, permitindo sua correta conceituação jurídica, bem como avaliar o tratamento contábil exigido pelo Pronunciamento Técnico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)15, que trata de combinações de negócios e, finalmente, abordar as consequências tributárias advindas do processo de reconhecimento e mensuração contábil.
As Implicações Contábeis e Tributárias do Ear-out nas Operações de M&A
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SOBRE O AUTOR
Prof. Dr. Fabio Silva
Sou consultor, advogado e parecerista, com atuação na fronteira entre Direito e Contabilidade. Atendo empresas, famílias empresárias e investidores em decisões que envolvem Direito Tributário, planejamento patrimonial e governança. Combino prática profissional, pesquisa acadêmica e docência, e acredito que as melhores soluções vêm do encontro entre essas três frentes.
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