Fabio Pereira da Silva e Arthur Leite da Cruz Pitman
Capítulo publicado na obra Contribuições: Evolução Jurisprudencial no CARF, STJ e STF (São Paulo: MP Editora, 2022).
Neste estudo, o autor analisa a incidência – ou não incidência – de PIS e Cofins sobre valores reconhecidos como ganho por compra vantajosa (bargain purchase gain) em operações de combinação de negócios.
A controvérsia surge quando ativos ou participações societárias são adquiridos por valor inferior ao justo valor econômico, gerando reconhecimento contábil de ganho nas demonstrações financeiras.
O trabalho examina se esse resultado contábil representa efetiva receita tributável ou se configura mero ajuste técnico decorrente das regras de mensuração aplicáveis a operações societárias complexas.
A análise é desenvolvida à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, com foco nos limites constitucionais e legais da tributação sobre receitas.
Por que esse tema importa: operações de M&A, reorganizações societárias e aquisições estratégicas podem envolver valores expressivos, tornando essencial a correta definição dos impactos tributários.
