Contribuições: evolução jurisprudencial no CARF, STJ e STF / coordenadores Marcelo Magalhães Peixoto, Leonardo Ogassawara de Araújo Branco, Michell Przepiorka. – 1. ed. – São Paulo: MP, 2022.
Combinação de negócios e não incidência de PIS e Cofins sobre o ganho por compra vantajosa na aquisição de ativos
O propósito do presente artigo é abordar o tema da incidência das contribuições ao PIS (Contribuição para o Programa de Integração Social) e à Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre as receitas decorrentes do ganho por compra vantajosa proveniente da aquisição de participações societárias ou ativos no contexto de uma operação de combinação de negócios, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
