Fabio Pereira da Silva e Alexandre Evaristo Pinto

Capítulo publicado na obra Transação e Outros Meios Extrajudiciais de Solução de Conflitos em Matéria Tributária (São Paulo: MP Editora, 2024, p. 147-163).

Neste estudo, os autores analisam como medidas de compliance tributário podem contribuir para a redução estrutural do contencioso fiscal no Brasil, com foco específico no Programa Confia, iniciativa da Receita Federal do Brasil voltada ao relacionamento cooperativo entre Fisco e contribuintes.

O trabalho parte da constatação de que modelos exclusivamente repressivos tendem a gerar altos custos de fiscalização, insegurança jurídica e aumento de litígios, especialmente em sistemas tributários complexos.

A partir disso, examina-se o potencial de programas baseados em transparência, confiança mútua, diálogo institucional e prevenção de riscos fiscais, aproximando o Brasil de experiências internacionais de cooperative compliance.

Também são discutidos os desafios práticos para implementação desse paradigma, incluindo critérios objetivos de adesão, segurança jurídica, governança regulatória e mudança cultural nas relações entre administração tributária e contribuintes.

Por que esse tema importa: reduzir litígios tributários interessa simultaneamente ao Estado, às empresas e à sociedade, liberando recursos, aumentando previsibilidade e incentivando conformidade espontânea.

Fabio Pereira da Silva, Luciana Ibiapina Lira Aguiar e Alexandre Querquilli

Capítulo publicado na obra Normas Internacionais de Contabilidade e Tributação (São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário, 2023, p. 237-250).

Neste estudo, os autores analisam os desafios práticos e interpretativos relacionados ao CPC 25, norma contábil que disciplina o reconhecimento e a divulgação de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.

O trabalho destaca que a aplicação do CPC 25 envolve elevado grau de julgamento profissional, especialmente na avaliação de probabilidade de perdas, mensuração de riscos e definição do momento adequado para reconhecimento contábil.

A pesquisa também examina como fatores comportamentais – como excesso de conservadorismo, otimismo indevido, incentivos gerenciais ou aversão a riscos – podem influenciar decisões contábeis relevantes, impactando demonstrações financeiras e percepções de mercado.

Além disso, enfatiza-se o papel central das notas explicativas como instrumento de transparência, permitindo aos usuários das demonstrações compreender premissas adotadas, incertezas envolvidas e riscos potenciais.

Por que esse tema importa: provisões e contingências afetam lucro, patrimônio líquido, valuation, governança corporativa e, muitas vezes, discussões tributárias e societárias relevantes.