ATENÇÃO: A Lei nº 14.148/2021 que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) tem gerado muitas dúvidas aos contribuintes e profissionais do direito e da contabilidade. Até o momento não há manifestações específicas sobre o tema por parte da RFB e são escassas as decisões...
Sou consultor, advogado e parecerista, com atuação na fronteira entre Direito e Contabilidade. Atendo empresas, famílias empresárias e investidores em decisões que envolvem Direito Tributário, planejamento patrimonial e governança. Combino prática profissional, pesquisa acadêmica e docência, e acredito que as melhores soluções vêm do encontro entre essas três frentes.
Por aqui você encontra meus serviços, cursos, publicações e o blog onde comento o que está acontecendo no mundo do Direito e da Contabilidade. Fique à vontade para explorar!
Para me conhecer melhor:
onde reúno minhas publicações acadêmicas e técnicas. Pesquisas, livros e artigos dedicados aos temas que orientam minha prática profissional…
com minhas participações na imprensa, em podcasts e em entrevistas reunidas. Comentários e análises sobre os temas que acompanho…
de assessoria altamente especializada para empresas, famílias empresárias e investidores que demandam soluções técnicas, seguras e estruturadas.
preparadas sob medida e com foco em questões práticas, atendendo as necessidades específicas dos profissionais da área jurídica e contábil...
O crescente interesse pela holding familiar e pelo planejamento patrimonial e sucessório, por parte de profissionais do Direito e da Contabilidade, revela que, para além dos impactos que as reformas do sistema tributário brasileiro certamente terão, há uma paulatina mudança cultural das famílias brasileiras, que, a cada dia, vêm reconhecendo...
No dia 11 de setembro de 2024, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Tema 1.226 dos Recursos Repetitivos, que tratou sobre a definição da “natureza jurídica dos Planos de Opção de Compra de Ações de companhias por executivos (Stock option plan), se atrelada ao contrato...
O QUE É O RERCT – GERAL? A Lei 14.973/2024, publicada em 16 de setembro, instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, que consiste na possibilidade de autodeclaração, por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados...