Categoria: ICMS
Em sessão plenária do dia 19/04/2023, os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram o julgamento dos embargos de declaração na Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) 49, que versavam sobre a possível modulação dos efeitos da decisão que declarou inconstitucional a incidência de ICMS sobre as operações interestaduais entre estabelecimentos...
O cálculo do PIS e COFINS mudou depois que o STF, no Tema 69, decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo dessas contribuições. Neste post, sistematizo o passo a passo do novo procedimento e o impacto prático sobre o preço final da venda. Por essa razão, na...
O ICMS na importação de mercadorias é uma das maiores controvérsias do direito tributário brasileiro, alimentando disputas entre estados sobre qual deles deve receber o tributo. O STF pacificou a questão no Tema 520, mas a tese ainda exige atenção prática às modalidades de importação. A discussão envolve a correta...
Se tem algo que podemos garantir no Brasil é que os profissionais da área tributária e, consequentemente, os empresários que têm que lidar com o tema, não morrem de tédio. Entra ano e sai ano e sempre estamos discutindo propostas de reformas tributárias cujo objetivo é simplificar nosso sistema tributário,...
É de conhecimento do empresariado nacional a dificuldade de cumprimento integral das normas tributárias face ao emaranhado de leis, decretos e regulamentos impostos às nossas empresas. Diante deste cenário complexo de normas, não é incomum as empresas serem envolvidas em disputas fiscais, muitas vezes sendo-lhes impingidas autos de infração com...
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Prof. Dr. Fabio Silva
Sou consultor, advogado e parecerista, com atuação na fronteira entre Direito e Contabilidade. Atendo empresas, famílias empresárias e investidores em decisões que envolvem Direito Tributário, planejamento patrimonial e governança. Combino prática profissional, pesquisa acadêmica e docência, e acredito que as melhores soluções vêm do encontro entre essas três frentes.
Por aqui você encontra meus serviços, cursos, publicações e o blog onde comento o que está acontecendo no mundo do Direito e da Contabilidade. Fique à vontade para explorar!
Para me conhecer melhor:
Publicações
onde reúno minhas publicações acadêmicas e técnicas. Pesquisas, livros e artigos dedicados aos temas que orientam minha prática profissional…
Na mídia
com minhas participações na imprensa, em podcasts e em entrevistas reunidas. Comentários e análises sobre os temas que acompanho…
Serviços
de assessoria altamente especializada para empresas, famílias empresárias e investidores que demandam soluções técnicas, seguras e estruturadas.
Cursos e palestras
preparadas sob medida e com foco em questões práticas, atendendo as necessidades específicas dos profissionais da área jurídica e contábil...
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A tributação das instituições de ensino (IES) sem fins lucrativos sempre foi recheada de controvérsias. A Constituição prevê um tratamento diferenciado para essas entidades, mas a proteção muda conforme o tributo e, em cada uma dessas camadas, há disputas entre o Fisco e o setor educacional. O resultado é paradoxal:...
A pergunta “holding pode ser Simples Nacional?” voltou ao centro do debate tributário em 2026 em razão de mudanças recente na legislação. Embora o tema holding e simples nacional já tenha sido tratado aqui no blog, vale a pena retomarmos a discussão considerando o contexto legislativo atual. A Lei nº...
Reuni nesta postagem dúvidas da Reforma Tributária que recebi recentemente em cursos que estou ministrando sobre o tema. Todas tratam de situações em que a aplicação da LC 214/2025 (com as alterações da LC 227/2026) não é evidente: créditos no regime monofásico de combustíveis, despesas de uso e consumo empresarial,...