Categoria: IPI
Na coluna de hoje pretendemos trazer um conteúdo bem prático relacionado ao cálculo dos tributos sobre a venda após a decisão do STF no Tema 69 que fixou a seguinte tese: O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS. Após...
Como sabemos o IPI é um imposto federal não cumulativo que incide sobre operações com produtos industrializados. Dessa forma, uma pessoa jurídica que seja considerada industrial, ainda que por equiparação, está sujeita ao pagamento desse tributo quando realizar operações com produtos industrializados. Nos últimos anos surgiu uma polêmica a...
Assuntos:
Prof. Dr. Fabio Silva
Sou consultor, advogado e parecerista, com atuação na fronteira entre Direito e Contabilidade. Atendo empresas, famílias empresárias e investidores em decisões que envolvem Direito Tributário, planejamento patrimonial e governança. Combino prática profissional, pesquisa acadêmica e docência, e acredito que as melhores soluções vêm do encontro entre essas três frentes.
Por aqui você encontra meus serviços, cursos, publicações e o blog onde comento o que está acontecendo no mundo do Direito e da Contabilidade. Fique à vontade para explorar!
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No dia 11 de setembro de 2024, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Tema 1.226 dos Recursos Repetitivos, que tratou sobre a definição da “natureza jurídica dos Planos de Opção de Compra de Ações de companhias por executivos (Stock option plan), se atrelada ao contrato...
O QUE É O RERCT-GERAL? A Lei 14.973/2024, publicada em 16 de setembro, instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, que consiste na possibilidade de autodeclaração, por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou, ainda,...
REGULAMENTAÇÃO DA OPÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE BENS IMÓVEIS A Instrução Normativa da Receita Federal de nº 2.222, publicada em 24 de setembro de 2024, foi editada com o propósito de regulamentar a opção de atualização do valor de bens imóveis prevista na Lei nº 14.973/2024. Em razão...
O QUE ACONTECEU? A Lei 14.974/2024, sancionada e publicada em 16 de setembro, além de tratar da desoneração da folha de pagamento também previu a possibilidade de atualização, por pessoa física ou jurídica, do valor de bens imóveis, com o consequente recolhimento de imposto de renda em patamares reduzidos, sob...