Fabio Pereira da Silva e Kauê Guimarães Castro

Capítulo publicado na obra Juros sobre o Capital Próprio: aspectos tributários e societários. São Paulo: MP Editora, 2022.

Neste estudo, o autor analisa de forma integrada o tratamento jurídico e contábil dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), instituto singular do sistema brasileiro que ocupa posição estratégica entre remuneração de sócios, planejamento tributário e política de capitalização empresarial.

O trabalho inicia com panorama histórico-normativo do JCP no Brasil, examinando as razões econômicas e legislativas que motivaram sua criação, bem como referências comparadas ao direito internacional.

Na sequência, são exploradas a sistemática tributária do instituto, sua operacionalização prática e as controvérsias relativas à sua natureza jurídica – se dividendos, juros ou categoria híbrida -, à luz da doutrina e da jurisprudência.

Por fim, o estudo aprofunda os reflexos dessa multiplicidade de qualificações sobre o tratamento fiscal das subvenções para investimento, especialmente quanto aos impactos no IRPJ e na CSLL em hipóteses envolvendo distribuição obrigatória de resultados.

Por que esse tema importa: JCP influencia carga tributária, governança societária, política de dividendos, incentivos fiscais e decisões estratégicas relevantes para empresas brasileiras.

Fabio Pereira da Silva e Daniel Serra Lima

Capítulo publicado na obra Contabilidade, IFRS e Tributação – Volume 1. São Paulo: Quartier Latin, 2022. 736 p. ISBN 978-65-5575-065-2.

Neste estudo, o autor examina a tributação dos ganhos decorrentes de transações de capital, enfrentando tema central na interface entre Direito Tributário e Contabilidade.

O trabalho parte da premissa de que não existe submissão automática do Direito Tributário aos conceitos contábeis. Embora ambas as áreas dialoguem intensamente, possuem finalidades, métodos e estruturas normativas próprias.

A pesquisa sustenta que a simples adoção de determinado tratamento contábil não implica, por si só, idêntica consequência fiscal, sendo necessário identificar os critérios jurídicos específicos que legitimam a incidência tributária.

Nesse contexto, o estudo analisa como devem ser interpretados os ganhos em operações de capital, considerando as aproximações e os distanciamentos entre lucro contábil, acréscimo patrimonial, realização econômica e fato gerador tributário.

Também são discutidos os riscos de dependência excessiva de conceitos contábeis mutáveis para definição de bases tributáveis em sistema jurídico que exige legalidade e previsibilidade.

Por que esse tema importa: operações societárias, reorganizações patrimoniais e transações de investimento frequentemente envolvem ganhos relevantes cuja correta tributação depende da distinção entre linguagem contábil e conceito jurídico.