A (não) incidência de ISS sobre as receitas de construção reconhecidas por concessionárias de serviços públicos.
SILVA, Fabio Pereira Da; MIGUITA, Diego; FERREIRA, Diogo Olm; BRAUNBECK, Guillermo Oscar. Controvérsias Jurídico-Contábeis: A (não) incidência de ISS sobre as receitas de construção reconhecidas por concessionárias de serviços públicos. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2023. 133-158 p. v. 4.
Com a publicação da Lei nº 12.973/2014, as novas normas contábeis também têm sido objeto de diferentes debates tributários. Nesse cenário, torna-se relevante a consolidação de uma obra que reúna as controvérsias envolvendo o Direito e a Contabilidade.
Controvérsias Jurídico-Contábeis – volume 4 discute as aproximações e os distanciamentos que se originam das relações entre o Direito e a Contabilidade, abordando temas como: tratamento tributário do hedge; ajuste a valor justo; reclassificação contábil de ativos; receitas de construção; combinações de negócios; juros sobre o capital próprio; stock options; adiantamento em transações com moeda estrangeira; créditos de PIS e Cofins.
APLICAÇÃO: Texto para consulta e atualização profissional. Na academia, a obra pode ser adotada nas disciplinas Teoria da Contabilidade, Contabilidade Societária, Contabilidade Tributária, Legislação Tributária, Tributação da Renda e Direito Tributário dos cursos de Ciências Contábeis e Direito.
