Fabio Pereira da Silva e Kauê Guimarães Castro
Capítulo publicado na obra Juros sobre o Capital Próprio: aspectos tributários e societários. São Paulo: MP Editora, 2022.
Neste estudo, o autor analisa de forma integrada o tratamento jurídico e contábil dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), instituto singular do sistema brasileiro que ocupa posição estratégica entre remuneração de sócios, planejamento tributário e política de capitalização empresarial.
O trabalho inicia com panorama histórico-normativo do JCP no Brasil, examinando as razões econômicas e legislativas que motivaram sua criação, bem como referências comparadas ao direito internacional.
Na sequência, são exploradas a sistemática tributária do instituto, sua operacionalização prática e as controvérsias relativas à sua natureza jurídica – se dividendos, juros ou categoria híbrida -, à luz da doutrina e da jurisprudência.
Por fim, o estudo aprofunda os reflexos dessa multiplicidade de qualificações sobre o tratamento fiscal das subvenções para investimento, especialmente quanto aos impactos no IRPJ e na CSLL em hipóteses envolvendo distribuição obrigatória de resultados.
Por que esse tema importa: JCP influencia carga tributária, governança societária, política de dividendos, incentivos fiscais e decisões estratégicas relevantes para empresas brasileiras.
