Blog
É aqui onde exponho minhas considerações sobre os assuntos mais relevantes do meio jurídico e contábil. “A regra é clara”: traduzir temas complexos em textos diretos e acessíveis…
O ICMS na importação de mercadorias é uma das maiores controvérsias do direito tributário brasileiro, alimentando disputas entre estados sobre qual deles deve receber o tributo. O STF pacificou a questão no Tema 520, mas a tese ainda exige atenção prática às modalidades de importação. A discussão envolve a correta...
O cadastro municipal de contribuintes, exigido por diversas prefeituras como condição para afastar a retenção do ISS na fonte, foi declarado inconstitucional pelo STF no Tema 1020. Mas, como veremos, o caso ainda gera dúvidas práticas no Brasil. Alfredo Augusto Becker foi um tributarista notável e, dentre outros feitos, ficou...
A revenda de produto importado sem novo ato industrial foi uma das grandes controvérsias do IPI na última década, pacificada pelo STF no Tema 906 da repercussão geral. Este post explica o que estava em discussão e a tese que prevaleceu. Como sabemos o IPI é um imposto federal não...
Os Juros sobre Capital Próprio (JCP) representam uma forma de remuneração dos sócios e acionistas de uma empresa de capital aberto, realizado quando da distribuição do lucro apurado e em decorrência da capitalização do valor aportado na companhia como forma de investimento. A possibilidade de remuneração mediante JCP advém de...
Se tem algo que podemos garantir no Brasil é que os profissionais da área tributária e, consequentemente, os empresários que têm que lidar com o tema, não morrem de tédio. Entra ano e sai ano e sempre estamos discutindo propostas de reformas tributárias cujo objetivo é simplificar nosso sistema tributário,...
O Supremo Tribunal Federal ao julgar o Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.294.969/SP (, sob a sistemática da Repercussão Geral, exarou entendimento quanto ao momento de ocorrência do fato gerador do ITBI (Imposto sobre Transmissão inter vivos de Bens Imóveis), reafirmando a jurisprudência até então já consolidada da Corte Suprema...
Assuntos:
Prof. Dr. Fabio Silva
Sou consultor, advogado e parecerista, com atuação na fronteira entre Direito e Contabilidade. Atendo empresas, famílias empresárias e investidores em decisões que envolvem Direito Tributário, planejamento patrimonial e governança. Combino prática profissional, pesquisa acadêmica e docência, e acredito que as melhores soluções vêm do encontro entre essas três frentes.
Por aqui você encontra meus serviços, cursos, publicações e o blog onde comento o que está acontecendo no mundo do Direito e da Contabilidade. Fique à vontade para explorar!
Para me conhecer melhor:
Publicações
onde reúno minhas publicações acadêmicas e técnicas. Pesquisas, livros e artigos dedicados aos temas que orientam minha prática profissional…
Na mídia
com minhas participações na imprensa, em podcasts e em entrevistas reunidas. Comentários e análises sobre os temas que acompanho…
Serviços
de assessoria altamente especializada para empresas, famílias empresárias e investidores que demandam soluções técnicas, seguras e estruturadas.
Cursos e palestras
preparadas sob medida e com foco em questões práticas, atendendo as necessidades específicas dos profissionais da área jurídica e contábil...