Acordo de Acionistas e Quotistas
4 de fevereiro de 2022
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A Doação e o Testamento
27 de janeiro de 2022
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Acordo de Família: Um Instrumento Essencial para o Planejamento Patrimonial Familiar
19 de janeiro de 2022
A gestão de um negócio familiar apresenta inúmeras complicações estratégicas, como qualquer outro tipo de empreitada negocial. Somado a isso, tem-se o fato de muitas
Declaração de Sociedades Uniprofissionais (SUP) da Prefeitura do Município de São Paulo
12 de maio de 2020
Em 22 de julho de 2015 a Prefeitura Municipal de São Paulo promulgou a Lei 16.240/2015 instituindo o Programa de Regularização de Débitos relativos ao
Da abusividade dos juros praticados pela Fazenda do Estado de São Paulo e da multa punitiva com efeito de confisco
11 de maio de 2020
É de conhecimento do empresariado nacional a dificuldade de cumprimento integral das normas tributárias face ao emaranhado de leis, decretos e regulamentos impostos às nossas
Lei de Acesso à Informação: uma experiência empírica
4 de maio de 2020
A Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regulamenta o acesso a informações, foi recebida com merecidos festejos não só pela comunidade