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É aqui onde exponho minhas considerações sobre os assuntos mais relevantes do meio jurídico e contábil. “A regra é clara”: traduzir temas complexos em textos diretos e acessíveis…
Descontos condicionados PIS COFINS são um dos temas mais controversos da tributação do varejo brasileiro, com forte divergência entre a 1ª e a 2ª Turma do STJ. A afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos como Tema 1.412 promete uniformizar o entendimento e definir se essas verbas integram a...
O ICMS transferência entre estabelecimentos do mesmo titular foi declarado inconstitucional pelo STF na ADC 49, com modulação de efeitos a partir de 2024. A decisão põe fim a uma longa controvérsia sobre a Lei Kandir, mas abre nova discussão sobre o aproveitamento dos créditos acumulados nas operações interestaduais. Em...
O PERSE alíquota zero passou por novas alterações com a MP 1.147/2022, que estendeu o benefício de PIS e COFINS ao transporte aéreo regular de passageiros e prometeu esclarecer pontos controvertidos da Lei 14.148/2021. Na prática, porém, o novo regramento tem gerado ainda mais insegurança jurídica aos contribuintes do setor...
A discussão sobre o ICMS-ST base PIS COFINS chegou ao STJ no Tema 1.125 dos Recursos Repetitivos, com voto favorável do Relator Ministro Gurgel de Faria. Prevalecendo a tese, contribuintes substituídos poderão excluir o ICMS-ST da base das contribuições e recuperar os valores indevidamente recolhidos nos últimos 5 anos. A...
O livro Holding Familiar, de Fabio Pereira da Silva e Caio Melo, chega à sua 4ª edição pela Editora Atlas trazendo uma abordagem completa e prática do planejamento sucessório, societário, tributário e contábil das empresas holding. Esta página apresenta o conteúdo da obra e os canais para aquisição. As discussões...
A transação tributária Receita Federal ganhou nova regulamentação com a Portaria RFB 208/2022, que passou a permitir a negociação de débitos ainda em contencioso administrativo, com descontos, parcelamentos e uso de prejuízo fiscal. Este post sistematiza as três modalidades previstas, os requisitos e os pontos controvertidos da nova sistemática. ...
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Prof. Dr. Fabio Silva
Sou consultor, advogado e parecerista, com atuação na fronteira entre Direito e Contabilidade. Atendo empresas, famílias empresárias e investidores em decisões que envolvem Direito Tributário, planejamento patrimonial e governança. Combino prática profissional, pesquisa acadêmica e docência, e acredito que as melhores soluções vêm do encontro entre essas três frentes.
Por aqui você encontra meus serviços, cursos, publicações e o blog onde comento o que está acontecendo no mundo do Direito e da Contabilidade. Fique à vontade para explorar!
Para me conhecer melhor:
Publicações
onde reúno minhas publicações acadêmicas e técnicas. Pesquisas, livros e artigos dedicados aos temas que orientam minha prática profissional…
Na mídia
com minhas participações na imprensa, em podcasts e em entrevistas reunidas. Comentários e análises sobre os temas que acompanho…
Serviços
de assessoria altamente especializada para empresas, famílias empresárias e investidores que demandam soluções técnicas, seguras e estruturadas.
Cursos e palestras
preparadas sob medida e com foco em questões práticas, atendendo as necessidades específicas dos profissionais da área jurídica e contábil...