Livro Holding Familiar: Aspectos Jurídicos e Contábeis do Planejamento Patrimonial
As discussões envolvendo o tema Holding Familiar são recheadas de controvérsias, especialmente considerando que compreendem diversas áreas do direito e, inclusive, da ciência contábil. Em razão disso, é indispensável que todos os profissionais e empresários que lidam com esse assunto possuam um conhecimento abrangente e detalhado da matéria. Pensando nisso, Fabio Pereira da Silva e […]
Controvérsias Relativas à Base de Cálculo dos Tributos sobre o Patrimônio (IPTU, ITBI, ITCMD e IPVA)
Ao contrário do que muitos podem pensar, os tributos incidentes sobre o patrimônio são objeto de inúmeros debates e controvérsias na doutrina e na jurisprudência nacional. A definição e fixação da base de cálculo, os limites da imunidade tributária, o momento da ocorrência do fato gerador e outros temas costumam ser alvo de questionamentos por […]
Holding pode fazer a opção pelo Simples Nacional?
Uma das questões mais controversas a respeito do planejamento patrimonial e sucessório refere-se à dúvida sobre as chamadas empresas Holdings poderem ou não optar pela tributação pelo Simples Nacional. Do ponto de vista da correta técnica jurídica a resposta é um sonoro não! É preciso entender que – juridicamente falando – Holding é […]
STF decide que ITBI somente pode ser cobrando quando houver a efetiva transferência da propriedade imobiliária, ou seja, quando há registro
O Supremo Tribunal Federal ao julgar o Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.294.969/SP (, sob a sistemática da Repercussão Geral, exarou entendimento quanto ao momento de ocorrência do fato gerador do Imposto sobre Transmissão inter vivos de Bens Imóveis (ITBI), reafirmando a jurisprudência até então já consolidada da Corte Suprema quanto a impossibilidade de cobrança […]
Acordo de Acionistas e Quotistas
O Acordo de Acionistas/ Quotistas é uma modalidade de instrumento societário no qual os sócios de uma Sociedade Limitada estabelecem, entre si, normas não previstas no Contrato Social e que deverão ser seguidas na condução e resolução de eventuais conflitos que surjam na dinâmica empresarial. Importante ressaltar que para que a sua celebração seja válida, […]
A Doação e o Testamento
Uma das principais preocupações por parte de dirigentes, sócios e administradores empresariais é a manutenção e perpetuação do negócio ao longo do tempo, de modo a permitir que as atividades da empresa se estendam pelas gerações sem que as transições necessárias imponham impactos negativos desnecessários. Assim, principalmente em empresas de núcleo familiar, o planejamento sucessório […]