Categoria: Contribuições Sociais
O QUE ACONTECEU? Em 16 de setembro de 2024 foi promulgada a Lei nº 14.973, que altera a Lei nº 12.546/2011 e traz, entre outras mudanças, um regime híbrido para a reoneração da folha de pagamento. A desoneração da folha de pagamento, que está em vigor desde 2011 para 17...
Assuntos:
Prof. Dr. Fabio Silva
Sou consultor, advogado e parecerista, com atuação na fronteira entre Direito e Contabilidade. Atendo empresas, famílias empresárias e investidores em decisões que envolvem Direito Tributário, planejamento patrimonial e governança. Combino prática profissional, pesquisa acadêmica e docência, e acredito que as melhores soluções vêm do encontro entre essas três frentes.
Por aqui você encontra meus serviços, cursos, publicações e o blog onde comento o que está acontecendo no mundo do Direito e da Contabilidade. Fique à vontade para explorar!
Para me conhecer melhor:
Publicações
onde reúno minhas publicações acadêmicas e técnicas. Pesquisas, livros e artigos dedicados aos temas que orientam minha prática profissional…
Na mídia
com minhas participações na imprensa, em podcasts e em entrevistas reunidas. Comentários e análises sobre os temas que acompanho…
Serviços
de assessoria altamente especializada para empresas, famílias empresárias e investidores que demandam soluções técnicas, seguras e estruturadas.
Cursos e palestras
preparadas sob medida e com foco em questões práticas, atendendo as necessidades específicas dos profissionais da área jurídica e contábil...
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O que é o Bônus de Adimplência Fiscal? A figura não é nova. O art. 38 da Lei nº 10.637/2002 já previa um desconto de 1% sobre a base da CSLL para contribuintes do lucro real ou presumido que tivessem cinco anos-calendário sem nenhuma das cinco hipóteses listadas (lançamento de...
Coluna publicada no Valor Invest em 02/06/2026. Sobre conformidade tributária cooperativa, governança tributária e o que isso significa para investidores e empresas. Há uma mudança em curso (ainda que lenta) na forma como o Fisco brasileiro trata o contribuinte, e ela mexe diretamente com risco, custo de capital e valor...
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