Etiqueta: Tema 939
Nas aulas de direito tributário realizadas na faculdade, certamente seu Professor dedicou uma aula para tratar das limitações constitucionais ao poder de tributar, contidas especialmente entre os artigos 150 a 152 da Constituição Federal. Seguramente, no decorrer da aula, seu Professor também comentou sobre os princípios da anterioridade anual...
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Prof. Dr. Fabio Silva
Sou consultor, advogado e parecerista, com atuação na fronteira entre Direito e Contabilidade. Atendo empresas, famílias empresárias e investidores em decisões que envolvem Direito Tributário, planejamento patrimonial e governança. Combino prática profissional, pesquisa acadêmica e docência, e acredito que as melhores soluções vêm do encontro entre essas três frentes.
Por aqui você encontra meus serviços, cursos, publicações e o blog onde comento o que está acontecendo no mundo do Direito e da Contabilidade. Fique à vontade para explorar!
Para me conhecer melhor:
Publicações
onde reúno minhas publicações acadêmicas e técnicas. Pesquisas, livros e artigos dedicados aos temas que orientam minha prática profissional…
Na mídia
com minhas participações na imprensa, em podcasts e em entrevistas reunidas. Comentários e análises sobre os temas que acompanho…
Serviços
de assessoria altamente especializada para empresas, famílias empresárias e investidores que demandam soluções técnicas, seguras e estruturadas.
Cursos e palestras
preparas sob medida e com foco em questões práticas, atendendo as necessidades específicas dos profissionais da área jurídica e contábil...
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A tributação das instituições de ensino (IES) sem fins lucrativos sempre foi recheada de controvérsias. A Constituição prevê um tratamento diferenciado para essas entidades, mas a proteção muda conforme o tributo e, em cada uma dessas camadas, há disputas entre o Fisco e o setor educacional. O resultado é paradoxal:...
A pergunta “holding pode ser Simples Nacional?” voltou ao centro do debate tributário em 2026 em razão de mudanças recente na legislação. Embora o tema holding e simples nacional já tenha sido tratado aqui no blog, vale a pena retomarmos a discussão considerando o contexto legislativo atual. A Lei nº...
Reuni nesta postagem dúvidas da Reforma Tributária que recebi recentemente em cursos que estou ministrando sobre o tema. Todas tratam de situações em que a aplicação da LC 214/2025 (com as alterações da LC 227/2026) não é evidente: créditos no regime monofásico de combustíveis, despesas de uso e consumo empresarial,...